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Concurso publico para C.S Lisboa e Vale do Tejo

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Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Aviso n.º 19096/2009

Nos termos do Decreto -Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as
alterações que lhe foram conferidas pelo Decreto -Lei n.º 412/98, de
30 de Dezembro, Decreto -Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, alterado
pela Declaração de Rectificação n.º 23 -B/99, publicada no Diário da
República, n.º 303, 1.ª série -A, de 31.12.99 e Decreto -Lei n.º 442/91,
de 15 de Novembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-
-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, faz -se público que por deliberação do
Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e
Vale do Tejo, I. P. de 18.09.2009, se encontra aberto pelo prazo de 15
dias úteis
, a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno
geral de ingresso para provimento de 40 lugares vagos na categoria
de enfermeiro nível 1
, a prover nos Centros de Saúde desta Região de
Saúde, do quadro de pessoal da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado
pela Portaria n.º 772 - B/96, de 31 Dezembro, publicado no Diário da
República, n.º 302, 1.ª série -B, 6.º Suplemento, de 96.12.31.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente
uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no
acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação
2 — Legislação aplicável — o presente concurso rege -se pelo disposto
no Decreto -Lei n.º 12 -A/2008, de 27 -02, e Decreto -Lei n.º 437/91, de
8 -11, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 412/98, de 30
de Dezembro, Decreto -Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, alterado pela
Rectificação n.º 23 -B/99, publicada no Diário da República, n.º 303,
1.ª série -A, de 31.12.99, Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com
a nova redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de
Janeiro, ex vi artigo 13.º, n.º 4 do Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 -09.
3 — Locais de trabalho — as vagas postas a concurso destinam -se aos
seguintes Centros de Saúde, desta Região (inserir o Anexo 1)
4 — Validade do Concurso — nos termos do n.º 1 do artigo 23.º
do Decreto -Lei n.º 437/91, de 08 de Novembro, o prazo de validade
é de dois anos, contado da data da publicação da respectiva lista de
classificação final
5 — A remuneração — é a correspondente ao escalão e índice salarial
da Tabela 1, anexa ao Decreto -Lei n.º 437/91, de 8 -11, com a
nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 412/98, de 30 de
Dezembro e n.º 412/98, de 30 de Dezembro e Anexo II - Mapa IV, ao
Decreto -Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, com a alteração produzida
pela rectificação n.º 23 -B/99, publicada no Diário da República, n.º 303,
1.ª série -A, de 31.12.99.
6 — Conteúdo funcional do enfermeiro de nível 1 — o mencionado
no artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 437/91, de 08 de Novembro, com as
alterações introduzidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 412/98,
de 30 de Dezembro.
7 — Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 — Requisitos Gerais — os referidos no artigo 27.º do Decreto -Lei
n.º 437/91, de 8 de Novembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei
especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito
para o exercício das funções a que se candidata;
d) Encontrar -se física e psiquicamente apto para o desempenho das
funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 — Requisitos Especiais — Possuir o título de enfermeiro, nos
termos da alínea a) do artigo 10.º, do Decreto -Lei n.º 437/91, de 8 de
Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 412/98,
de 30 de Dezembro.
8 — Formalização da candidatura — A admissão a concurso deverá
ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho
Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale
do Tejo, I. P., entregue pessoalmente na Secção de Expediente Geral
e Arquivo desta Região de Saúde, sita na Av.ª dos Estados Unidos da
América, 75 -2.º Piso, 1788 Lisboa codex, dentro das horas normais de
expediente (9 -17 horas), e até ao último dia do prazo estabelecido neste
aviso, ou a enviar pelo correio, em carta registada com aviso de recepção
para a mesma morada, considerando -se neste último caso apresentada
dentro do prazo, se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo
do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
8.1 — Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade,
data de nascimento, residência, código postal, telefone, número e data do
Bilhete de Identidade e Serviço de Identificação que o emitiu), número
da cédula profissional, número fiscal de contribuinte e situação militar,
se for o caso disso;
b) Pedido de admissão ao concurso com a indicação do Diário da
República, número, série e data em que foi publicado o aviso;
c) Habilitações Académicas;
d) Habilitações Profissionais;
e) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis
de contribuir para apreciação do seu mérito;
f) Documento comprovativo da existência e natureza do vínculo à
Função Pública, categoria que detém, bem como antiguidade na categoria,
na carreira e na função pública e a avaliação de desempenho do
último triénio;
g) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento;
8.2 — Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse do curso de Enfermagem Geral
ou equivalente legal;
b) Cédula Profissional da Ordem dos Enfermeiros;
c) Documento comprovativo das Habilitações Académicas;
d) Três exemplares do Curriculum Profissional (devidamente datados
e assinados e com documentos comprovativos);
e) Declaração passada pelo Serviço a que o candidato pertence, comprovativa
da existência e natureza do vínculo à Função Pública (CTFP)
e da antiguidade na categoria, na carreira e na Função Pública.
8.3 — A apresentação dos documentos comprovativos das situações
previstas no n.º 7.1 é dispensada nesta fase desde que, o candidato declare
no requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas
e sobre compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra
relativamente a cada um dos requisitos.
8.4 — Curriculum dactilografado a 1,5 espaços até ao limite de 10
páginas.
9 — A lista de candidatos admitidos ou excluídos bem como a lista de
classificação final do concurso serão afixadas no 2.º piso desta Região
de Saúde, sita na Av. Estados Unidos da América n.º 75, 2.º piso — 1788
Lisboa Codex.
10 — O Júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em casos de dúvida
da situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos
das suas declarações.
11 — O método de selecção será o de avaliação curricular, nos termos
previstos do artigo 34.º do Decreto -Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro,
com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 412/98, de 30 de
Dezembro. (inserir o Anexo 2)
11.1 — A classificação final será resultante da avaliação curricular,
nos termos previstos do artigo 34.º do Decreto -Lei n.º 437/91, de 8 de
Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 412/98,
de 30 de Dezembro e Decreto -Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro e resulta
da aplicação da seguinte fórmula.
CF = (5 × HA) + (4 × NCE) + (7 × EP) + (3 × FP) + (1 × AC)
20
Sendo que:
CF — Classificação Final
HA — Habilitação Académica
NCE — Nota Final obtida no Curso Superior de Enfermagem ou
equivalente legal
EP — Experiência Profissional
FP — Formação Profissional
AC — Apresentação Curricular
O método de selecção, terá carácter eliminatório. O resultado obtido na
aplicação da fórmula, será pontuado de 0 a 20 valores, considerando -se
excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação
inferior a 9,5 valores.
Em caso de igualdade de classificação, aplicar -se -ão, para desempate,
os seguintes critérios e pela seguinte ordem:
1 — Desempenhar funções em Cuidados de Saúde Primários no
Estabelecimento ou Serviço interessado;
2 — Maior experiência profissional (tempo de exercício profissional);
3 — Maior nota de curso superior de enfermagem;
43630 Diário da República, 2.ª série — N.º 208 — 27 de Outubro de 2009
4 — Maior habilitação académica.


ANEXO I
ACES’S Centros de saúde Vagas
ACES I. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Benfica . . . . . . . . . . 2
Sete Rios . . . . . . . . 2
ACES II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marvila. . . . . . . . . . 1
Penha de França . . . 1
ACES IV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carnaxide . . . . . . . . 2
Oeiras . . . . . . . . . . . 1
ACES VI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . 1
Sacavém . . . . . . . . . 1
ACES VII. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amadora. . . . . . . . . 1
ACES VIII . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . 1
ACES X . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Queluz . . . . . . . . . . 1
ACES XI . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . 3
Parede. . . . . . . . . . . 3
ACES XII. . . . . P. Sta Iria . . . . . . . . 1
ACES Set I. . . . . . . C. Caparica. . . . . . . 5
C. Piedade . . . . . . . 3
ACES Set II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sesimbra . . . . . . . . 1
Seixal . . . . . . . . . . . 1
ACES Oeste I. . . . . Alcobaça . . . . . . . . 1
Caldas Rainha . . . . 1
ACES Oeste II . . . . . . . . . . . . . . . . . . T. Vedras. . . . . . . . . 2
ACES Lezíria I. . . . . . Santarém . . . . . . . . 5
Total . . . . . . . . . . . 40



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